Por Sergio Luis Moraes Rodrigues
Se fizéssemos uma pesquisa hoje sobre qual o papel desempenhado pelo Vereador na Câmara Municipal qual seria o resultado? Será que os eleitores realmente sabem qual o verdadeiro papel de um Vereador? Certamente esta e uma pergunta que desafia a curiosidade e o senso crítico de todos os cidadãos. Os resultados das urnas e principalmente o desempenho das nossas Câmaras Municipais vem demonstrando que a grande maioria parece não saber ou não se preocupa com isso.
A cada eleição, cresce cada vez mais a onda fisiológica da troca de votos por asfalto na rua ou luz nos povoados. Não que estes não sejam importantes serviços que a população possa vir a receber, porém, parece que pouca gente sabe (ou finge não saber) que, colocar luz em bairros, conceder atendimento médico gratuito nos postos médicos e “centros sociais”, não são papéis dos nossos vereadores. É papel da Prefeitura. O vereador pode e deve cobrar o bom funcionamento dos órgãos públicos utilizando principalmente das suas prerrogativas mandatárias. Porém, muitos se utilizam deste aspecto para trocar votos por favores.
Mas, qual o verdadeiro papel do Vereador? Bom, em primeiro lugar e o de legislar, criar, votar e rever as leis que estão a nosso serviço de âmbito municipal são tarefas primordiais para a promoção do bem comum. Outro papel importantíssimo e que não pode ser deixado de lado é a participação do vereador nas Comissões Permanentes e Provisórias. Montadas como firme propósito de acompanhar mais de perto aspectos e ações relevantes da administração pública direta (ou indireta através de concessões públicas).
As comissões deveriam funcionar como uma extensão da sociedade civil organizada na fiscalização de importantes áreas da nossa cidade, Transporte, Educação, Saúde, Esportes, Obras, Agricultura, são algumas das comissões existentes nas nossas câmaras municipais e que deveriam fiscalizar, cobrar e até mesmo interferir no funcionamento dessas áreas ligadas diretamente ao Poder Executivo. Deveriam ser como um espaço de defesa dos cidadãos que se sintam prejudicados pelo mau funcionamento de algumas destas áreas. Vale lembrar que normalmente essas comissões promovem audiências públicas onde nós cidadãos, somos convidados a participar ativamente das mesmas.
Por último, e não menos importante, é o papel fiscalizador sobre o executivo principalmente com relação ao Orçamento. Vale lembrar que algumas leis federais, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, regem a distribuição do orçamento frente a “rubricas” orçamentarias de investimento ou despesa. Um belíssimo exemplo é a obrigatoriedade de que 25% do Orçamento Municipal sejam aplicados na Educação (regulamentação feita na LDB). Infelizmente, poucos são os municípios que cumprem essa determinação.
E quem deveria fiscalizar o correto cumprimento dessas leis? Os vereadores. Eles possuem essa responsabilidade constitucional. São eles os principais elementos deste importante instrumento, acompanhar o andamento dos gastos orçamentários e não permitir que alguns prefeitos desviem dinheiro para obras com fins eleitoreiros.
Outro ponto fundamental ainda dentro da questão orçamentaria, e a aprovação desse orçamento antes do início de sua execução. São os vereadores que votam, aprovam ou rejeitam a proposta orçamentaria da cidade. Esse papel também e importante, pois, é através dele que os Conselhos Municipais se fazem presentes onde nós, cidadãos podemos ajudar a definir as prioridades orçamentarias da nossa cidade.
Sergio Luis Moraes Rodrigues é filósofo, matemático e professor da rede estadual de ensino (Fundamental e Ensino Médio)
Por último, e não menos importante, é o papel fiscalizador sobre o executivo principalmente com relação ao Orçamento. Vale lembrar que algumas leis federais, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, regem a distribuição do orçamento frente a “rubricas” orçamentarias de investimento ou despesa. Um belíssimo exemplo é a obrigatoriedade de que 25% do Orçamento Municipal sejam aplicados na Educação (regulamentação feita na LDB). Infelizmente, poucos são os municípios que cumprem essa determinação.
E quem deveria fiscalizar o correto cumprimento dessas leis? Os vereadores. Eles possuem essa responsabilidade constitucional. São eles os principais elementos deste importante instrumento, acompanhar o andamento dos gastos orçamentários e não permitir que alguns prefeitos desviem dinheiro para obras com fins eleitoreiros.
Outro ponto fundamental ainda dentro da questão orçamentaria, e a aprovação desse orçamento antes do início de sua execução. São os vereadores que votam, aprovam ou rejeitam a proposta orçamentaria da cidade. Esse papel também e importante, pois, é através dele que os Conselhos Municipais se fazem presentes onde nós, cidadãos podemos ajudar a definir as prioridades orçamentarias da nossa cidade.
Sergio Luis Moraes Rodrigues é filósofo, matemático e professor da rede estadual de ensino (Fundamental e Ensino Médio)
