O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o Recurso contra Expedição de Diploma (RCED), tipo de ação para pedir cassação de mandatos eletivos, é inconstitucional. Para o deputado federal Simplício Araújo a decisão abre um precedente perigoso para as eleições de 2014.
“De uma hora para outra, após 25 anos da promulgação da Constituição, quatro ministros entenderam que o RCED é inconstitucional. Assistimos, atônitos, essa decisão. O RCED serve para cassar Jackson Lago por suposto abuso de poder econômico mas não serve pra cassar Roseana Sarney pela farra de convênios que, às vésperas das eleições de 2010, derramou quase R$ 1bi em vários municípios maranhenses” disse o parlamentar.
Simplício classificou de “brincadeira” a decisão de remeter os processos sobre crime eleitoral aos TREs. Na avaliação dele, nestas instâncias há forte influência política. “Muito complicada essa postura da alta corte eleitoral. Dificilmente, estes processos serão julgados nestas instâncias. Essa decisão é um prêmio à corrupção”, afirmou Simplício Araújo.
Araújo afirmou, ainda, que a decisão poderá trazer impactos diretos nas eleições que se aproximam pois, mesmo que de maneira indireta, a decisão do TSE é um convite para que, na eleição do ano que vem, o grupo Sarney faça muito pior. “Eles tem certeza da impunidade”, finalizou.
Com informações da Assessoria de Imprensa de Simplício Araujo.
