O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou inconstitucional o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), que permite a cassação de mandatos eletivos, no processo do deputado federal Assis Carvalho (PI). O caso repercutiu na Assembleia Legislativa porque abre precedente para que o mesmo aconteça com 11 governadores do país, incluindo a governadora Roseana Sarney.
Durante a sessão (18), o deputado estadual Rubens Jr. relembrou que o mesmo RCED que cassou o ex-governador Jackson Lago deverá cassar o mandato de Roseana Sarney. “Como o TSE pode explicar que um mesmo recurso valeu para cassar o governador Jackson Lago e agora não valerá mais para Roseana?”, questionou Rubens, que também é advogado do processo que pede a cassação da governadora.
Por enquanto está mantido o parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, favorável à cassação da governadora Roseana. A previsão é de que até o final do ano o processo será julgado pelo TSE.
Fonte: ASCOM/Deputado Estadual Rubens Júnior
