Por: Nadja Rocha
O deputado federal Simplício Araújo iniciou, nesta quarta-feira (11), a coleta de assinaturas para a criação da Frente Parlamentar Eleições Limpas. O parlamentar pretende apresentar ainda nesta semana requerimento na Mesa Diretora. A ideia é que o colegiado seja instalado o mais rápido possível pela Casa.
De acordo com Simplício, o objetivo da Frente é dar apoio para que o projeto de iniciativa popular que será apresentado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) sobre reforma política seja apreciado com celeridade pelo Parlamento. O Movimento quer que a reforma comece a valer nas eleições de 2014. A ideia é que a Frente Parlamentar seja criada antes que a proposta comece a tramitar na Câmara.
“A Frente também terá o papel de proteger essa iniciativa popular para que ela não seja modificada a ponto de perder o eixo central da discussão que motivou este projeto, que é a moralidade e a ética na política”, reforçou o parlamentar.
Criado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que também mobilizou a sociedade em torno da Lei da Ficha Limpa, “Eleições Limpas” propõe mais rigor na fiscalização dos candidatos e nos pleitos eleitorais.
Entre os principais pontos da reforma política defendidos pelo movimento estão sistema de voto em dois turnos nas eleições proporcionais – com votação primeiro nos partidos e depois nos candidatos-, criminalização do caixa-dois nas campanhas, inclusive com pena de reclusão. A proposta proíbe doações de empresas, mas permite contribuição de pessoas físicas no valor de R$ 700, dentre outras medidas.
Projeto de Lei de Iniciativa Popular
De acordo com a Constituição Federal, a sociedade pode apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados desde que a proposta seja assinada por 1 % da população eleitoral nacional, mediante assinaturas distribuídas por cinco estados da Federação e no mínimo 0, 3% dos eleitores em cada uma destas unidades federativas.
A porta de entrada dos projetos de iniciativa popular é a Comissão de Legislação Participativa da Câmara.
De acordo com Simplício, o objetivo da Frente é dar apoio para que o projeto de iniciativa popular que será apresentado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) sobre reforma política seja apreciado com celeridade pelo Parlamento. O Movimento quer que a reforma comece a valer nas eleições de 2014. A ideia é que a Frente Parlamentar seja criada antes que a proposta comece a tramitar na Câmara.
“A Frente também terá o papel de proteger essa iniciativa popular para que ela não seja modificada a ponto de perder o eixo central da discussão que motivou este projeto, que é a moralidade e a ética na política”, reforçou o parlamentar.
Criado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que também mobilizou a sociedade em torno da Lei da Ficha Limpa, “Eleições Limpas” propõe mais rigor na fiscalização dos candidatos e nos pleitos eleitorais.
Entre os principais pontos da reforma política defendidos pelo movimento estão sistema de voto em dois turnos nas eleições proporcionais – com votação primeiro nos partidos e depois nos candidatos-, criminalização do caixa-dois nas campanhas, inclusive com pena de reclusão. A proposta proíbe doações de empresas, mas permite contribuição de pessoas físicas no valor de R$ 700, dentre outras medidas.
Projeto de Lei de Iniciativa Popular
De acordo com a Constituição Federal, a sociedade pode apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados desde que a proposta seja assinada por 1 % da população eleitoral nacional, mediante assinaturas distribuídas por cinco estados da Federação e no mínimo 0, 3% dos eleitores em cada uma destas unidades federativas.
A porta de entrada dos projetos de iniciativa popular é a Comissão de Legislação Participativa da Câmara.
