Os vereadores governistas aprovaram na sessão desta quinta-feira, 26, o projeto de lei enviado pela prefeita Teresa Murad (PMDB) instituindo o Fundo de Desenvolvimento Municipal – FDM, a ser criado especificamente para receber os recursos advindos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios do Maranhão - Fundema, criado recentemente pela governadora para fins eleitoreiros, segundo classificou a bancada de oposição na Assembleia Legislativa na ocasião da votação do projeto de lei que o instituiu (entenda melhor clicando aqui ou aqui).
A criação do tal Fundo Municipal, por consequência, é uma exigência para os municípios aliados que receberão repasses do Fundo Estadual, projetos semelhantes a este deverão ser votados e aprovados nos diversos municípios maranhenses que desejam receber os repasses.
O líder da Bancada Parlamentar de Oposição, Raimundo Diogo (PT), lembrou a obscenidade da nomenclatura e que “este projeto que está sendo criado com teor político e o dinheiro possivelmente será usado para ‘cooptar’ e ‘amarrar’ prefeito”. Em seguida o líder propôs uma emenda supressiva de artigo que permitiria a prefeita fazer alterações em lei orçamentária sem anuência do parlamento, pois, segundo ele, isto tonaria “inútil à função dos vereadores”.
O “Fundema deveria se chamar ‘bolsa-prefeito’, pois foi criado para enviar dinheiro aos municípios às vésperas das eleições como fizeram nas eleições de 2010”, disse o vereador Cássio Reis (PSDB).
Ainda durante o seu discurso Cássio relembrou o discurso do líder de governo que disse que o município será o primeiro a aprovar a criação do seu fundo em todo o Maranhão. “Para mim não é nenhuma surpresa, pois quando se trata de dinheiro o insaciável Ricardo Murad é o primeiro da fila e se duvidar invade o BNDES pra pegar a sua parte ”, ironizou.
“Esse fundo é um meio de segurar os prefeitos que veem sofrendo ao longo desses anos, mas muitos serão enganados porque esse dinheiro não vai chegar a tempo e se chegar muitos poderão pagar um preço alto futuramente”, sentenciou o parlamentar tucano.
O vereador-presidente César Trovão (PV) subiu mais uma vez a tribuna para defender a sua irmã, como fez questão de fazer, e disse que em Coroatá já tem dinheiro do Fundema sendo usado (mas como assim?) e convidou a população e o parlamento a fiscalizar sua aplicação.
Marcelo Moura (PTC) durante o seu discurso ironizou o fato deste Fundo onde o governo estadual pretende ao apagar das luzes resolver todos os seus problemas: “Seria muito bom se os interesses aqui lembrados realmente fossem colocados em prática”, disse.
Em seguida o líder da oposição Raimundo Diôgo anunciou que a sua bancada se absterá durante a votação.
Após a discussão do projeto o presidente César Trovão estendeu a sessão por mais 20 minutos e suspendeu por 10 minutos para reunião extraordinária e mista das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, a pedido do líder de sua bancada. Quanta urgência para aprovar este projeto nesta que, aliás, é a última sessão deste semestre!!!
Após a reunião urgentíssima, que, afinal, durou mais 30 minutos, os vereadores Jocimar Pereira (PMDB) e Leon Camilo (DEM), relatores das Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, respectivamente, leram o parecer escrito às pressas pela aprovação do projeto de lei, pela aprovação da lei com a abstenção dos oposicionistas, sendo em seguida aprovada a matéria com o voto dos parlamentares governista, mais o sem bancada Naldo Dantas (PSDB), também com a abstenção dos quatros oposicionistas presentes.
