O resumo das primeiras ações, as explicações sobre as Medidas Provisórias encaminhadas ao Poder Legislativo e as prioridades do Governo do Estado foram apresentadas aos deputados estaduais pessoalmente por Flávio Dino, na tarde desta segunda (02), em pronunciamento feito na tribuna da Assembleia Legislativa. O governador Flávio Dino foi levar aos parlamentares a Mensagem do Governo, afirmando que a administração manterá postura aberta e respeitosa com a bancada parlamentar.
“Ressaltamos que o mesmo espírito de cooperação e diálogo norteará as relações com os Municípios e a União, e entre os Poderes. Nosso Governo está sendo marcado por uma relação permanente e respeitosa com esta egrégia Assembleia, como também é de intensa relação com a sociedade civil e a participação cidadã”, afirmou Flávio Dino em pronunciamento aos deputados.
Como demonstração de respeito ao parlamento, o governador apresentou cada uma das principais ações que o Governo do Estado já realizou nos 31 primeiros dias sob nova administração. Entre elas, elencou o Plano de Ações ‘Mais IDH’ e suas ramificações em cada secretaria. Serão 30 municípios beneficiados com ações focadas em melhorar a vida dos maranhenses.
Acompanhado pelos secretários de Estado, Flávio Dino também relacionou a condição financeira em que recebeu o Executivo: com R$ 24 milhões em caixa, apesar da dívida herdada chegar a R$ 1,1 bilhão. Afirmou ainda que já em 2015 foram pagas as consignações às instituições financeiras que não foram honradas pelo governo anterior. Através de corte de gastos em custeio em 30%, foi possível cumprir as obrigações do Estado com servidores que também deixaram de receber no fim de 2014.
Flávio Dino pediu apoio às medidas provisórias e aos projetos de lei já encaminhados à Assembleia Legislativa. Dentre eles, está a instituição do programa ‘Mais Bolsa Família Escola’, que vai transferir subsídio equivalente a uma parcela mensal do repasse realizado pelo Governo Federal às famílias cadastradas no programa Bolsa Família. Previsto para janeiro de 2016, o programa de transferência de renda visa garantir que os alunos da rede de ensino pública possam comprar material escolar no início do ano letivo.
“Superar limites é a tônica do nosso Governo. Não temos medo de desafios que parecem impossíveis e acreditamos que é nossa missão romper o pessimismo emanado da mesmice, que só beneficia os mesmos de sempre”, afirmou no pronunciamento, em que relatou outras prioridades para o Governo. Flávio Dino afirmou ainda que está cortando gastos excessivos herdados do governo anterior, dando maior atenção às ações de cunho social.
Para instituir ações que beneficiem a população maranhense, o governador pediu a colaboração dos parlamentares no debate sobre as sugestões enviadas pelo Governo à Casa Legislativa, como também mostrou-se aberto a sugestões da bancada que foi eleita para aprovar projetos de lei e fiscalizar o Poder Executivo. Dino afirmou ainda que todos os secretários estão abertos a prestar esclarecimentos nas comissões temáticas do Legislativo, a convite ou espontaneamente. “Nosso dever é prestar esclarecimentos e adotar a transparência como método”, disse durante o evento, que reuniu ainda secretários de diversas pastas do Governo do Estado.
O gesto de Flávio Dino em apresentar o governo pessoalmente aos parlamentares foi elogiado pelo presidente da Assembleia, Humberto Coutinho (PDT), que destacou a postura democrática do governo em informar sobre a situação financeira do Estado e colocar-se à disposição para o diálogo permanente com os representantes legislativos.
Participaram ainda da solenidade a presidenta do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Jorge Pavão, o procurador de Justiça do Estado do Maranhão, Francisco Barros Souza, e o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, que presidiu o Tribunal Regional Eleitoral nas eleições de 2014.
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