Projeto do Vereador Cássio vai beneficiar crianças portadoras de necessidades especiais de Coroatá

 

A Câmara Municipal de Coroatá aprovou nesta quinta-feira, 28, por unanimidade, projeto de lei de autoria do vereador Cássio Reis (PSDB), que torna obrigatório o Poder Público Municipal instalar brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais nos parque e áreas de lazer público do município de Coroatá – MA. O projeto de lei é baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e no Decreto nº. 3.298/99 que dispões sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.

Em sua proposta o parlamentar argumenta que devido à falta de políticas públicas de inclusão adequadas muitas crianças não frequentam a escola e, na maioria das vezes, se veem privadas do direito fundamental que as assistam com direito ao lazer.

Durante a defesa de sua proposta o parlamentar declarou que “As pesquisas já comprovaram que o brinquedo é elemento fundamental na vida das crianças, pois, por meio da interação que é estabelecida, elas constroem diversas capacidades, não só intelectuais, como emocionais também. Além de ser uma poderosa fonte de descobertas do mundo, não só de compreendê-lo fisicamente, mas também culturalmente”.