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| Condep realiza reunião e aprova empresas no Mais Empresas |
O conselho Deliberativo do Programa "Mais Empresas" (Condep), coordenado pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), se reuniu pela primeira vez na última sexta-feira (11), para discutir a aprovação de empreendimentos que vão receber incentivos fiscais por meio do programa "Mais Empresas".
O Condep administra o programa "Mais Empresas", que tem o intuito de fomentar e diversificar a matriz industrial e agroindustrial do Maranhão. O conselho aprova cartas consulta de empresas, concede regime especial para a habilitação de incentivos e monitora sua utilização.
Neste primeiro momento, o Condep aprovou a convocação de 42 empresas que possuem incentivos fiscais no Sistema de Apoio à Indústria e ao Comércio Exterior do Estado do Maranhão (Sincoex), e 48 empreendimentos que são beneficiados pelo ProMaranhão, para assinarem um novo termo de compromisso ajustando que parte de contribuição será destinada ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop) para ações nos municípios com Idhs mais baixos do Maranhão.
Nesta primeira avaliação do Condep, em 2015 foram analisados processos de empresas que tiveram suas cartas consulta aprovadas no ProMaranhão, no ano passado e que vão ter o documento homologado com base no novo programa de incentivos fiscais, migrando assim, para o "Mais Empresas".
O secretário da Indústria e Comércio, Simplício Araújo, explica que o objetivo do Congep não é somente aprovar a adesão de empresas no programa, mas verificar como os empreendimentos estão atuando no Estado. "Por meio do Condep vamos monitorar a geração de empregos das empresas estão recebendo os benefícios e a contribuição destas para o adensamento das cadeias produtivas do Estado”, afirmou Simplício.
Além da Seinc, fazem parte do Condep: Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres).
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