Estadão – Às vésperas do processo por quebra de decoro parlamentar do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa uma consulta que pode mudar o destino do peemedebista. Pouco antes de viajar ao Chile, Maranhão enviou quatro perguntas à CCJ sobre a votação do processo disciplinar no plenário.
O relator do processo de Cunha no Conselho de Ética da Câmara, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), chamou nesta terça-feira de “manobra” a consulta feita pelo presidente interino da Casa à Comissão de Constituição e Justiça.
Na consulta 17/2016, Maranhão faz as seguintes perguntas: se deve ser votado em plenário um projeto de resolução ou parecer; se é possível fazer emendas em plenário; se essas emendas podem prejudicar o representado; e se no caso de rejeição pelo plenário do projeto de resolução, é preciso deliberar sobre a proposta original da representação ou se ela é considerada prejudicada.
O presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), indicou o deputado Arthur Lira (PP-AL) para ser o relator da consulta. Ambos são considerados aliados de Cunha na Casa.
Hoje, o relator Marcos Rogério entregou o parecer final que deve pedir a perda do mandato de Cunha por ter mentido à CPI da Petrobrás no ano passado, ao negar ter contas no exterior. O relator não revelou o conteúdo do documento de 84 páginas e o relatório será apresentado formalmente amanhã aos membros do Conselho de Ética.
Crítica. “É mais uma manobra dele (Cunha) no sentido de se blindar da votação em plenário”, afirmou Rogério. Para o deputado, Maranhão, que é aliado do presidente afastado da Câmara, quer limitar o poder do plenário por meio do instrumento errado. Na avaliação do relator, mudanças como essas só poderiam ser feitas por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) ou ainda por um projeto de Resolução.
Marcos Rogério reconheceu que a resposta que será dada pela CCJ tende a ser favorável a Cunha. “Mas ainda tenho a esperança que a comissão faça um julgamento técnico”, afirmou o relator ao Broadcast Político. Segundo Rogério, o precedente que há na Câmara vai de encontro à consulta feita por Maranhão à CCJ. Ele lembrou que, no julgamento do processo disciplinar do ex-deputado Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO), o então presidente da Casa na época, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu que se o voto em separado pedindo apenas a suspensão do parlamentar tivesse sido rejeitado em plenário, a proposta original da representação deveria ser votada.
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