Algo inédito no Maranhão, ou até mesmo no Brasil, quem sabe, está acontecendo em Vargem Grande, cidade que possui aproximadamente 60 mil habitantes, e tem como prefeito Carlinhos Barros, eleito em 2016 com uma votação expressiva prometendo ser o melhor prefeito do mundo.
O prefeito Carlinhos Barros está simplesmente se negando a pagar um direito adquirido por todos as pessoas que são funcionárias públicas, Barros diz pra quem quer ouvir que não pagou e nem vai pagar o décimo terceiro salário a servidores que ocupam cargos comissionados e os contratados da sua administração, muitos não reclamam porque sabem que se fizerem isso, serão imediatamente mandados para a rua. Em contato com alguns profissionais do direito, eles foram categóricos em afirmar que o ato do prefeito é ilegal e pode lhe render inclusive ação de improbidade por violar um direito do trabalhador.
O que diz a lei
Art. 39, parágrafo terceiro da Constituição Federal: Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. sétimo----VIII da CF. O dispositivo diz respeito a direito a décimo terceiro. Logo como cargo em comissão é cargo público a própria constituição garante o direito. Não é algo a ficar na dependencia de lei do ente contratante. Há direito, pois, ao décimo terceiro.
Então, é uma vergonha o prefeito se negar a pagar um direito adquirido, cabe agora o MP se manifestar sobre o assunto...
Ah e os salários de Dezembro de 2017 também estão em atraso na cidade...
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