O deputado estadual Fábio Braga (SD) garantiu ontem no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) uma importante vitória contra as 'fake news'.
Há alguns dias foi disseminada em Vargem Grande uma notícia falsa com uma suposta declaração do deputado de que ele não precisava dos votos da cidade para se eleger.
A matéria causou surpresa justamente pelo deputado ser natural de Vargem Grande, onde mantém residência e instalou inclusive seu comitê central de campanha.
Diante da repercussão, o parlamentar ingressou na justiça. Coube ao juiz Alexandre Lopes de Abreu avaliar o caso.
Na decisão o magistrado pontuou que "tenho como caracterizada a divulgação de fato sabidamente inverídico que resulta em prejuízo político ao Candidato Representante, posto que o joga contra o eleitorado de sua cidade natal, como desprestigiando esse apoio, o que é impensável a qualquer pleiteante de um mandato".
“Diante do exposto, DEFIRO a liminar pleiteada e determino que o representado retire de seu blog a postagem (...) sob pena de multa diária no valor R$ 1.000,00 (mil reais)” concluiu o magistrado.
O deputado Fábio Braga emitiu nota para comentar o caso, veja:
Em razão de recente publicação do “Jornal O Portal Notícias”, e em respeito à sociedade, que deve receber sempre informações confiáveis e idôneas, venho repor a verdade a esse espaço e esclarecer o que segue:
1) A liberdade de imprensa é um dos princípios basilares de sustentação da democracia brasileira. Todavia, deve ser sempre exercida observando as regras do bom jornalismo, inclusive o de garantir o direito ao contraditório.
2) A publicação do dia 24/09 que se refere a mim não guarda nenhum compromisso com a verdade, uma vez que jamais emiti a suposta e maldosa fala nela contida.
3) É patente a má fé da postagem, uma vez que faz citações vagas, não menciona nenhuma fonte e se ocupa exclusivamente do expediente da especulação.
4) Cumpre dizer que durante toda minha vida pública sempre atuei de forma honrada e digna, em respeito à confiança dos meus amigos e eleitores, principalmente os de Vargem Grande.
5) Como é de conhecimento de todos, como filho de Vargem Grande, dedico a maior parte do meu mandato para ajudar minha cidade a crescer, sempre trabalhando incansavelmente por todo o nosso povo.
6) Continuarei desempenhando com serenidade, esmero e transparência a missão de ser deputado estadual.
7) Agradeço à justiça por repor a verdade e atuar para a realização de eleições limpas e sem ‘fake news’.
Deputado Fábio Braga.
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