O Supremo Tribunal Federal (STF), voltou com suas atividades nesta terça-feira (1°) e tratou sobre a tese da "legítima defesa da honra" que já tinha maioria dos votos da casa para tornar inconstitucional e, ontem, os últimos votos foram proferidos, todos votaram pela inconstitucionalidade da tese.
A tese era defendida por advogados de homens acusados de feminicídio, solicitando e justificando a absolvição dos réus. Além de proibir o uso desse argumento, vale ressaltar que os casos em que os resultados se basearam nessa tese poderão ser reavaliados e anulados.
Durante seu voto, a ministra Cármen Lúcia afirmou que esse argumento aceitava a morte de mulheres deixando os homens livres de consequências. "Nós estamos falando de dignidade humana, de uma sociedade que ainda é machista, sexista, misógina e que mata mulheres apenas porque elas querem ser o que são, mulheres, donas de suas vidas", afirmou a ministra.
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