Uma licitação milionária foi suspensa no município de Imperatriz, comandado por Assis Ramos. A sentença do Poder Judiciário atende o pedido da Procuradoria-Geral do Estado.
O certame em andamento, no valor de R$ 786.944.504,46, tem a finalidade de contratar empresa especializada para gerenciar o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Imperatriz.
No ano passado, a Prefeitura de Imperatriz interrompeu o contrato de 35 anos com a Caema, alegando má-prestacão do serviço. Posteriormente, contratou uma empresa para realizar o serviço, até o resultado da licitação que estava em curso.
O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, destacou na decisão que já havia uma liminar proibindo a contratação da empresa Sanurban Saneamento Urbano e Construções pela gestão municipal.
“Dessa forma, em análise aos documentos juntados, conclui-se que está configurado o descumprimento da decisão pelo ente municipal, visto que houve um comando judicial no sentido de manter a continuidade dos efeitos do Contrato Programa vigente com a CAEMA. Logo, não há razão para a antecipação de uma nova concorrência, pois não houve decisão posterior em sentido diverso daquele decidido liminarmente”, disse o magistrado.
O judiciário determinou a manutenção do contrato com a Caema e estabeleceu multa de R$ 10 mil a cada evento de descumprimento comprovado.
Fonte: Blog do Luis Pablo
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