O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Segurança Pública, passa a emitir em todo o território maranhense a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), em conformidade com o Decreto nº 11.797/2023, do Governo Federal, que estabelece a obrigatoriedade da emissão em todo o país a partir desta quinta-feira (11). População não precisa ter pressa para renovar documento já que o RG atual tem validade até 2032.
Desde que foi instituída a diretriz para emissão da nova CIN, a Perícia Oficial do Maranhão capacitou mais de 230 coordenadores e supervisores do Viva/Procon, que emite documentos de identificação em boa parte do estado, sobretudo na Grande Ilha, para dar vazão à demanda. Operadores de sistema também foram treinados e máquinas impressoras foram configuradas para descontinuar emissão de RG antigo e emitir novo documento.
Há exatamente um mês, o estado vinha emitindo o documento de forma piloto em toda a região da Grande Ilha – que reúne os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa –, conforme determinado pelo governador Carlos Brandão durante evento em que a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, se fez presente.
A nova CIN tem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação, mitigando a possibilidade de problemas relacionados a fraudes no país. Um exemplo é a diminuição de crimes por má identificação na previdência federal, que pode gerar uma redução de gastos no orçamento público em torno de R$ 7 bilhões de reais por ano, segundo a Dataprev.
Antes, sem identificação única, uma mesma pessoa poderia, por exemplo, ter um número de RG por estado, deixando margem para o encobrimento de diversos crimes.
O secretário de Segurança Pública do Maranhão, Maurício Martins, caracteriza a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional como um passo importante para a ordem em todo o território brasileiro. “Essa nova carteira de identidade representa um grande avanço em termos de segurança não só para o nosso estado, mas para todo o país, pois contribui na correta identificação civil, na prevenção e investigação de crimes”.
Para a solicitar a Carteira de Identidade Nacional será preciso levar certidão de nascimento ou de casamento (original ou cópia) e o RG atual – caso possua a um dos postos do Instituto de Identificação do Maranhão (Ident-MA).
De acordo com o diretor do órgão, Fábio Sérgio Viegas Castro, o cidadão poderá fazer a emissão do documento sem qualquer pressa. "A carteira de identidade em uso tem validade de 10 anos, por isso, não há a necessidade de imediata renovação. Isso poderá ser feito até 2032 e, neste intervalo, atuaremos de forma estratégica para que toda a população maranhense possa emitir o seu documento”, pontua.
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