O juiz Diego Duarte de Lemos deferiu nesta quarta-feira, liminar em ação protocolada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e afastou do cargo por 180 dias, o prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Francisco Pedreira Martins Júnior, o “Dr, Júnior” (PDT).
A decisão foi tomada em virtude de descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o gestor e o MP para a realização de concurso público no Município.
A homologação do certame deveria ocorrer até o dia 31 de dezembro de 2022, com início das nomeações em janeiro de 2023, o que não ocorreu.
Além disso, em outra ação, Dr. Júnior foi instado a demitir mais de 100 funcionários que acumulavam cargos ilegalmente.
“Desta forma, a realização do concurso público nos moldes fixados no TAC não revelam nenhum aumento de gasto para o município, na medida em que já existem servidores contratados que, com a realização do concurso, passarão a ter um vínculo efetivo e não precário. Em verdade, observa-se que há clara intenção do Município e do gestor municipal em não cumprir a Constituição Federal e o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público objetivando a manutenção de servidores com contratação precária”, destaca Diego Duarte de Lemos em seu despacho.
Fonte: Blog do Gilberto Leda
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