Durante o debate da proposta os vereadores oposicionistas aproveitaram para apontar algumas irregulares no projeto, sendo a primeira delas a data constante no o projeto (08 de abril, feriado municipal, aniversário da cidade), bem como a ausência de assinatura no anexo ao projeto, constando listagem dos bens que serão leiloados, apresentado após cobrança do vereador Cássio Reis (PSDB) na reunião da Comissão que apreciou a proposta realizada na tarde de ontem e, ainda, ausência do decreto municipal ao qual se refere o escopo do projeto.
Segundo o texto do projeto discutido e aprovado na Sessão serão objetos de leilão público os bens constante em laudo de vistoria técnica e avaliação aprovadas por Decreto Municipal, mas como já dissemos nenhum destes documentos foram apresentados à Câmara, o que, segundo os parlamentares oposicionistas, demonstra total desrespeito àquela casa, sequer a listagem enviada aos parlamentares dos bens a serem leiloados encontrava-se em papel timbrado, assinada por autoridade ou mesmo especialista e em data distinta ao envio do projeto.
Os vereadores integrantes do bloco de oposição recusaram-se a votar a favor do projeto, pois, segundo o líder do PSDB, Cássio Reis, a ausência dos documentos necessários demonstra total desrespeito aquela casa de leis.
Durante a discussão da matéria o vereador Diogo (PT) chegou a solicitar o adiamento da votação para aguardar a documentação exigida por sua bancada, o que não ocorreu.
O vereador Cássio Reis (PSDB), lamentou que essa lei estivesse sendo votada de forma tão arbitrária. “Pra mim isso é uma vergonha. É um desrespeito para com a sociedade, vocês cobraram tanto quando eram oposição e agora tem a chance de fazer o correto e não o fazem”, ressaltou o parlamentar.
Ainda durante a discussão da matéria o vereador Marcelo Moura (PTC) disse que população precisa saber a real finalidade do leilão, objetos leiloado e onde serão investidos os recursos. “É o nosso papel, cobrar transparência da atual gestão”, disse Marcelo.
Porém, mesmo sem o voto dos vereadores Lourdinha (PCdoB), Diôgo (PT), Marcelo Moura (PTC) e Juscelino (PT), o projeto recebeu a aprovação, já que a bancada governista dispões da grande maioria no parlamento, que sempre faz questão de demonstrar subserviência à gestora municipal.
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1 - Observe a data e o texto destacado em vermelho que a data do projeto de lei foi assinado pela prefeita coincide com o feriado de aniversário da cidade; e
2 - Observe ainda que Art. 2° deste projeto refere-se a documentos (laudo de vistoria técnica e avaliação venal e decreto do executivo aprovando tais documentos), mas nenhum deles encontravam-se anexado.
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1 - Observe a data e o texto destacado em vermelho que a data do projeto de lei foi assinado pela prefeita coincide com o feriado de aniversário da cidade; e
2 - Observe ainda que Art. 2° deste projeto refere-se a documentos (laudo de vistoria técnica e avaliação venal e decreto do executivo aprovando tais documentos), mas nenhum deles encontravam-se anexado.
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| O único anexo ao projeto apresentado durante a Sessão |
1 - Observe a data deste documento apresentado como anexo ao projeto, quase um mês após o envio do mesmo;
2 - Embora tenha sido apresentado como anexo, esta folha não apresenta timbre ou assinatura de técnico ou da prefeita, portanto não se trata de laudo técnico ou documento oficial.
2 - Embora tenha sido apresentado como anexo, esta folha não apresenta timbre ou assinatura de técnico ou da prefeita, portanto não se trata de laudo técnico ou documento oficial.
