O deputado federal Simplício Araújo (PPS-MA) fez, nesta quinta-feira (29), questão de ordem pedindo a anulação da sessão do plenário que selou a absolvição do deputado Natan Donadon (Em partido-RO). Para ele, o parlamentar não poderia ter votado na reunião que analisou sua própria perda de mandato. “Isso fere as normas desta Casa. O regimento foi violado”, afirmou o parlamentar.
Na questão de ordem apresentada à Mesa Diretora, Simplício se baseou no parágrafo 8º do art. 180 que determina: “No caso de deliberação sobre aplicação de sanção disciplinar por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar, é vedado o acolhimento do voto do deputado representado”, diz o documento.
Outra questão levantada pelo parlamentar foi a declaração do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB- RN), que durante a votação, ao perceber que o parlamentar condenado pelo STF havia votado, anunciou que iria anular o voto de Donadon, apesar de a votação ter sido secreta.
“O presidente tem que provar que Donadon votou não. Acho que não tem como extrair esse voto, a não ser que o sigilo do painel seja quebrado. Aí ele (Henrique Eduardo ) estará cometendo uma ilegalidade”, analisou Araújo.
Em caso de negativa da questão de ordem, Simplício Araújo informou que ingressará com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a realização de uma nova sessão para apreciar a cassação de Natan Donadon.
Simplício Araújo pediu ainda à Mesa Diretora a quebra de sigilo do seu voto. Ele defendeu que todos os deputados deveriam fazer o mesmo. “Nós devemos satisfação à sociedade brasileira, que ontem ficou com vergonha desta Casa”, afirmou o parlamentar.
