O deputado federal Simplício Araújo defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 405/09, que garante aos garimpeiros e ao pequeno minerador o direito a aposentadoria. O parlamentar aproveitou a oportunidade e cobrou urgência na votação.
"A PEC nos trará a oportunidade de reparar um erro cometido com os garimpeiros e pequenos mineradores que tiveram, injustamente, seus direitos ceifados da Constituição Federal. Se faz necessária a urgente aprovação da matéria que desde 2012 aguarda aprovação", afirmou o parlamentar.
Até 1998, o garimpeiro se aposentava como segurado especial, a partir da contribuição de 2,1% sobre o resultado da comercialização da produção. O trabalhador, nesse caso, não precisa comprovar o recolhimento, apenas os anos de trabalho.
A partir da Emenda Constitucional 20/98, os trabalhadores do garimpo foram classificados como contribuintes individuais e devem recolher 20% do valor de seus rendimentos. Grande parte dos garimpeiros, porém, não faz esse recolhimento.
