Justiça do Trabalho multa e proíbe atuação do SINTRAF, sindicato rural ligado ao clã Murad

A Vara do Trabalho de Caxias julgou procedente uma ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Codó - STTR, em parceria com outros sindicatos da região, inclusive de Coroatá, contra o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Codó – SINTRAF, que também atua nos municípios de Timbiras, Peritoró e Coroatá através de suas filiais, sob a alegação que a existência deste último fere princípios constitucionais que proíbe "a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados".

Segundo a decisão proferida pelo juiz Fábio Ribeiro Sousa, o referido sindicato deve abster-se de imediato de qualquer ato de representação sindical da categoria e ainda multou a entidade em 10.000,00 (dez mil reais), o não cumprimento da decisão é cabível de pena de execução extensível aos seus diretores.

O SINTRAF foi notificado através de correspondência enviada pelos Correios ainda em setembro, mas somente no dia 09 deste mês o Tribunal Regional do Trabalho – TRT 16ª Região enviou comunicação a Agência da Previdência Social em Coroatá, o antigo INSS, para suspender os atos do sindicato referente a solicitação de benefícios sociais e no dia seguinte notificou os diversos cartórios coroataenses que, caso já tenha efetuado o registro, promova o cancelamento do seu registro jurídico, sob pena de configuração do delito de desobediência.

Organizada em Coroatá no ano 2011, a representação do SINTRAF, que nasceu através da mobilização de dissidentes do STTR, contou desde o início com a contribuição de pessoas ligadas ao grupo de Ricardo Murad, especialmente da assistente social Neuza Muniz, naquela época ainda vereadora oposicionista, e desde então se manteve controlado por pessoas ligadas ao grupo, tendo, inclusive, indicado no início do governo da ex-prefeita Teresa Murad (PMDB) a sua então presidenta para a Secretaria Municipal de Agricultura, a senhora Maria do Rosário, que ainda se encontra no cargo.

Conforme apuramos, apesar da decisão, a filial coroataense do SINTRAF continua em funcionamento e busca reverter a decisão em instâncias superiores.