Órgãos ligados à instalação da RedeSim no Maranhão lançarão, no dia 13 de março, o Subcomitê Estadual da Rede em mais uma etapa para que o estado passe a integrar a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. A RedeSim é um sistema integrado que permite, via online, a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil.
O Maranhão é um dos quatro estados, mais o Distrito Federal, que ainda não está integrado ao sistema. A instalação da rede voltou a ser debatida em reunião na última semana, na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em São Luís.
Criado pela Lei Complementar 128/2008, o subcomitê funcionará como gestor da RedeSim e será constituído por representações dos municípios, do Estado e demais órgãos de apoio e de registro empresarial. Caberá ao subcomitê implantar a rede no âmbito estadual.
“Os subcomitês tem papel relevante no desempenho do projeto RedeSim, uma vez que são responsáveis pela articulação de competências entre os órgãos e entidades”, destacou o presidente da Junta Comercial do Maranhão, Sérgio Sombra.
Até o final do próximo ano, 90 municípios devem fazer parte da Rede. No Maranhão, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) investirá R$ 3,4 milhões na operação do sistema. “O Sebrae iniciou um projeto específico alocando recursos para que os municípios maranhenses estejam integrados no sistema, reduzindo o tempo e o custo para abertura, fechamento, alteração e legalização das empresas locais”, ressaltou o superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins.
Participaram do encontro representantes do Sebrae/MA, da Jucema, da Sefaz, Secretarias Municipais de Fazenda e a de Urbanismo, Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) e da Receita Federal.
Sobre a RedeSim
Criada pela Lei Geral 11.598/07, a RedeSim é um sistema integrado que permite, via online, a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo drasticamente a burocracia. Tem como objetivo integrar todos os órgãos envolvidos com o registro e com a legalização de empresas e negócios. De acordo com Sérgio Sombra, a rede vai mudar a forma de abrir uma empresa, possibilitando maior agilidade e menos burocracia.
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